1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Interação Consult, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.485.660/0001-29, com sede na Av. Miguel Perrela, 140, Castelo – Belo Horizonte/MG, CEP 31330-290 (doravante “Controladora” ou “empresa”), coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários que acessam o blog disponibilizado em domínio próprio (doravante “Plataforma”).
Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, deverá cessar o uso imediatamente.
2. Dados pessoais coletados
A Controladora pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, telefone e empresa quando fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários de contato, inscrição na newsletter ou comentários.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, fonte de tráfego e dados de cookies e tecnologias similares.
- Dados de localização: cidade e estado derivados do endereço IP, quando aplicável.
- Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas através de formulários de contato, e-mails, mensagens via WhatsApp ou comentários nas publicações.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Envio de newsletter e conteúdos: envio de artigos, novidades e comunicações de marketing, mediante consentimento prévio do titular.
- Atendimento e suporte: resposta a dúvidas, solicitações e contato estabelecido pelo usuário por meio dos canais disponíveis.
- Melhoria da experiência do usuário: análise de comportamento de navegação para otimização de conteúdo, design e funcionalidades da Plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades competentes e cumprimento de obrigações regulatórias.
- Marketing e publicidade: exibição de conteúdo segmentado e publicidade relevante, conforme preferências do usuário.
- Segurança: prevenção a fraudes, proteção contra ataques e garantia da integridade da Plataforma.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente nas seguintes bases:
- Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário fornece dados voluntariamente em formulários ou se inscreve na newsletter.
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da Controladora, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Obrigação legal (art. 7º, II): quando o tratamento é necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Compartilhamento de dados
A Controladora não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: empresas que auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de hospedagem, serviços de e-mail marketing, ferramentas de analytics e plataformas de comentários, que atuam como operadores de dados.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade da Controladora, dos usuários ou do público em geral.
Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança dos dados tratados.
6. Cookies e tecnologias similares
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Os cookies são categorizados conforme abaixo:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento adequado da Plataforma. Não podem ser desativados.
- Cookies de analytics: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma, de forma agregada e anônima, para fins de melhoria do conteúdo e da experiência.
- Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas publicitárias.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.
7. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:
- Dados de newsletter: enquanto o titular mantiver o cadastro ativo, ou pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos após o último contato.
- Dados de formulário de contato: pelo prazo necessário para atendimento da solicitação, podendo ser armazenados por até 2 (dois) anos para fins de histórico de atendimento.
- Dados de navegação: conforme políticas dos prestadores de serviços de analytics, podendo ser armazenados por até 26 (vinte e seis) meses.
- Dados obrigatórios por lei: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
8. Direitos do titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento: solicitar confirmação de que seus dados pessoais são tratados pela Controladora.
- Acesso aos dados: solicitar cópia dos dados pessoais tratados.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre consentimento: solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
9. Segurança dos dados
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD.
Entre as medidas adotadas destacam-se: controle de acesso físico e lógico, criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS), monitoramento contínuo de segurança e políticas internas de acesso e sigilo.
10. Transferência internacional de dados
Caso ocorra transferência internacional de dados, a Controladora garantirá que a transferência seja realizada para países ou organismos internacionais que providenciem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou que sejam observadas as demais condições previstas no art. 33 da LGPD.
11. Menores de idade
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Caso a Controladora tome conhecimento de que tratou dados de menor de idade sem a devida autorização, os dados serão eliminados imediatamente.
12. Alterações nesta Política
A Controladora reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta página.
13. Encarregado de dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Controladora disponibiliza o canal abaixo para que o titular dos dados, o encarregado de dados ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possam entrar em contato:
14. Legislação aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política.
