Última atualização: 10 de julho de 2026
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo aos titulares os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.
A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do meio utilizado ou do país-sede da empresa que realiza o tratamento, bem como às operações de tratamento que tenham por objeto dados coletados no território brasileiro.
A Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Plataforma é:
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Controladora disponibiliza o canal abaixo para contato com o encarregado de tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO):
O encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências junto à ANPD, orientar os funcionários e contratados da entidade e realizar as demais atribuições determinadas pela administração.
A Controladora trata os seguintes dados pessoais no âmbito da Plataforma:
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, conforme o art. 7º da LGPD:
Cada atividade de tratamento de dados é fundamentada em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Newsletter e marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Atendimento e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Analytics e melhoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento legal | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança da informação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:
Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular deverá entrar em contato com a Controladora ou com o encarregado de dados através dos seguintes canais:
A solicitação deverá conter, no mínimo, a identificação do titular e a descrição clara do direito que deseja exercer. A Controladora responderá no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do requerimento, conforme previsto no art. 18, §5º da LGPD.
A Controladora não realiza tratamento compartilhado de dados pessoais para fins de vantagem econômica, nos termos do art. 26 da LGPD.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter o sigilo e a segurança dos dados tratados, em conformidade com o art. 39 da LGPD.
A Controladora não realiza transferência internacional de dados pessoais, salvo quando necessário para execução de contrato ou legítimo interesse, hipóteses em que será observado o disposto no art. 33 da LGPD, garantindo grau de proteção adequado.
Em conformidade com o art. 46 da LGPD, a Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas de segurança incluem, entre outras:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme previsto no art. 15 da LGPD. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD:
Caso o titular considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD ou que não teve seus direitos atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Em conformidade com o art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse. Caso a Controladora tome conhecimento de que tratou dados de menor sem a devida autorização, os dados serão eliminados imediatamente.
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para coleta de dados, em conformidade com o art. 5º, X, da LGPD. O consentimento para uso de cookies não essenciais é obtido mediante banner informativo exibido na primeira visita do usuário, que pode gerenciar suas preferências a qualquer momento.
Esta política de tratamento de dados pessoais pode ser atualizada a qualquer momento, em conformidade com eventuais alterações na legislação ou nas práticas adotadas pela Controladora. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data de sua publicação.
